ARTIGO: DOIS ANOS E MEIO DE RETROCESSO NA CAUSA ANIMAL

Na gestão do prefeito que prometia cuidar das pessoas, os animais também agonizam

 

“Marcado por denúncias de abusos, decisões atrapalhadas e ineficiência administrativa, a gestão do prefeito Marcelo Crivella é uma tragédia também sob a ótica das políticas públicas de proteção e acolhimento de animais. No que diz respeito a esse segmento específico, em apenas dois anos e meio, Crivella conseguiu impor um retrocesso de quase duas décadas à cidade do Rio de Janeiro.

As trapalhadas começaram já nos primeiros dias de gestão, quando o então recém-empossado prefeito decidiu extinguir a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (Sepda). Na época de sua criação, em 2000, a secretaria foi considerada um avanço pioneiro na administração pública municipal, tendo sido inclusive copiada por diversas cidades.

Ao rebaixar a antiga Sepda a uma nova subsecretaria (Subem), ligada diretamente ao seu gabinete, a gestão Crivella fez a Proteção Animal mergulhar em um agudo processo de sucateamento.

Em 2017 o orçamento da pasta foi cortado em quase 30% e em 46% sobre as despesas realizadas. O número de castrações públicas reduzidas de 46 mil (2016) para 14 mil (2017). Um alarmante retrocesso, que se agravou ainda mais em 2018, com 13 mil castrações, e que já se faz sentir na explosão do número de animais abandonados nas ruas.

Em janeiro de 2018, após seguidas denúncias de descaso e abandono, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente fez uma vistoria na Fazenda Modelo, em Guaratiba. A instituição, único centro de proteção e acolhimento animal da prefeitura, acabou lacrada depois que a polícia   constatou irregularidades e a presença de produtos vencidos.

Envolvida ainda em diversas denúncias de contratações irregulares e favorecimentos, a subsecretaria criada por Crivella foi alvo de seguidas manifestações de protesto da sociedade civil, que culminaram com a exoneração da subsecretária nomeada pelo prefeito, Suzane Rizzo. Infelizmente, a substituição do gestor da pasta não alterou o curso de abandono da proteção animal no Rio de Janeiro.

Hoje, dois anos e meio depois da eleição do prefeito que prometia cuidar das pessoas, os animais agonizam. Dos 10 minicentros de castração que a prefeitura oferecia em 2016, restam apenas três. Os que sobraram estão superlotados, desaparelhados e incapazes de atender às necessidades mínimas da política de proteção animal na cidade.

Um anunciado sistema de agendamento online, divulgado em 2018 como ferramenta para agilizar os atendimentos, encontra-se fora do ar até hoje. Para piorar descobrimos que a Subem fechou pelo menos oito contratos sem licitação desde 2017, movimentando mais de R$ 4 milhões de forma irregular.

Essas operações irregulares ganharam as páginas dos jornais e as provas, reunidas em meu gabinete,  já servem de base para uma investigação no Ministério Público. Também solicitei investigação no Tribunal de Contas do Município e ainda tento abrir uma CPI na Câmara Municipal para investigar a conduta da Subem.

Vivemos uma realidade de falência no único abrigo municipal, na Fazenda Modelo,  e de falta de estrutura para atendimento veterinário. Protetores e voluntários chegam a fazer campanhas nas redes sociais pedindo doações de cotonetes e medicamentos. No hospital da Mangueira, referência no atendimento veterinário público, o setor de diagnóstico por imagem funciona de forma precária.

As consequências desse quadro são um número crescente de animais abandonados, doentes, sem tratamento adequado, sujeitos a sequelas e à morte por conta da omissão da prefeitura. Isso sem falar no risco de aumento de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas dos animais para a população e vice-versa.

O cenário só não é pior por conta da atuação heroica de centenas de protetores e cuidadores voluntários, que comprometem seus próprios recursos e não medem esforços para acolher os animais que necessitam de cuidados e abrigo. Porém, mesmo esses protetores, que antes tinham direito a realizar um número determinado de castrações mensais na prefeitura, foram preteridos na gestão Crivella. Hoje enfrentam dificuldades para conseguir castração na rede pública.

Em face da atual situação de total precariedade e falência da política pública animal em nossa cidade, reitero aqui o compromisso que assumi com a população e com o PSOL, ao tomar posse como vereador no último dia 4 de fevereiro de 2019. Com a ajuda das ONGs, dos protetores e dos voluntários que militam na causa animal serei um incansável fiscal das políticas públicas de defesa e proteção animal.

Juntos, com o apoio da população em uma gestão participativa, vamos trabalhar duro para reverter esse quadro caótico, fiscalizando o poder público, denunciando as irregularidades, propondo e cobrando soluções”

 

*Vereador Dr. Marcos Paulo

Vereador Dr. Marcos Paulo