Rio cria selo para bares e restaurantes que acolhem animais

Lei do Dr. Marcos Paulo foi regulamentada e empresas já podem adquirir o selo

Os bares e restaurantes que autorizam a entrada e a permanência dos animais em seus estabelecimentos comerciais e zelam pelo seu bem-estar poderão receber um selo de reconhecimento do poder público municipal. É o que prevê a Lei nº 7.633/2022, de autoria do presidente da Comissão de Saúde Animal, vereador Dr. Marcos Paulo, que foi regulamentada nesta terça-feira (21/03), em publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro.

O “Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais” tem como objetivo incentivar as boas práticas em relação aos animais e conscientizar os consumidores sobre a importância da proteção dos animal, como explica o autor da lei, vereador Dr. Marcos Paulo:

Como representante da causa animal, a ideia é reconhecer e exaltar iniciativas que promovam os bons-tratos aos animais. Este reconhecimento, materializado no selo, pode ser utilizado pelos bares e restaurantes para fins publicitários e deve servir de estímulo para que mais empresas façam adesão ao movimento de promoção da defesa animal – enfatizou o vereador, agradecendo as empresas que defendem e ajudam os animais.

Como adquirir o selo

Para obter o selo, os interessados deverão preencher um formulário declarando as ações realizadas em prol dos animais pelo período mínimo de um ano.

A certificação terá o prazo de validade de dois anos, renovável por mais dois anos mediante requerimento do interessado. A fiscalização quanto aos serviços e instalações oferecidos pelos bares e restaurantes aos animais ficará a cargo do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária.

Vereador Dr. Marcos Paulo